Condições gerais de venda

Atualizadas a 1 de Outubro  de 2020

Preâmbulo

Recomenda-se a leitura atenta das presentes Condições gerais de venda (a seguir designadas "CGV"), antes de efetuar qualquer encomenda com obrigação de compra no site. Se tiver dúvidas sobre estas CGV, contacte o Serviço de apoio ao Cliente antes de fazer uma encomenda.

O site www.sergent-major.pt (a seguir designado "Site") é um serviço da  sociedade GENERALE POUR L'ENFANT (GPE), sociedade por ações simplificada com capital de 15.499.292,50 euros, inscrita no Registo comercial de Bobigny com o número 412 552 390, com número de IVA intracomunitário FR38412552390 e sediada em 49/51, rue Emile Zola, 93100 Montreuil, representada pelo seu Presidente, Senhor Paul Zemmour.

ARTIGO 1 - Hospedagem - Realização

O Site é alojado pela sociedade SALESFORCE.COM EMEA Limited, sediada em Floor 26 Salesforce Tower, 110 Bishopsgate, Londres EC2N 4AY, Reino Unido, inscrita no Registo comercial de Inglaterra e do País de Gales com o número 05094083, com número de IVA intracomunitário GB844903710, representada por José Luiz Moura Neto.

O site é realizado pela sociedade OSF Global France S.A.S.U., sociedade por ações simplificada unipessoal, sediada em 12 place de la Défense, Maison de la Défense, 92974 Paris La Défense Cedex, França, inscrita no Registo comercial de Nanterre com o número B 750 118 895 e representada pelo seu Presidente Gerard Szatvanyi.

O Diretor da Publicação do Site é o Sr. Paul ZEMMOUR.

ARTIGO 2 - Definições

• "Cliente" designa qualquer pessoa física maior de idade e que tenha pelo menos a capacidade jurídica de contratar, residindo no terriótio mencionado no artigo "Território" as presentes CGV, que faz para fins não profissionais uma encomenda com obrigação de pagamento no Site com os preços e condições indicados.
• "Encomenda" designa toda e qualquer ordem de compra feita pelo Cliente relativa aos Produtos patentes no Site Internet aos preços indicados e acompanhada do pagamento previsto. A ordem de encomenda obriga ao seu pagamento.
•  "Condições gerais de venda" ou "CGV" designa as condições, tais como enunciadas no presento documento, que regem a venda pela GPE de Produtos a todos os Clientes.
•  "Produto(s)" designa todos os produtos propostos para venda no Site.
•  "Site" designa o site internet www.sergent-major.pt editado pela sociedade GPE.
•  "Vendedor" designa a sociedade GPE.

ARTIGO 3 - Objeto e território

3.1 Objeto

3.1.1. As presentes CGV têm por objeto definir as modalidades de venda entre o Vendedor e o Cliente, de Produtos ou de serviços comercializados pelo Vendedor unicamente no Site. As CGV regem as condições de conclusão, de pagamento, de seguimento e de entrega das Encomendas e, se for caso disso, de garanties e de retratação das Encomendas, nas condições definidas pelas CGV e pela lei aplicável às CGV.

3.1.2. Qualquer Encomenda implica a aceitação, sem reserva, pelo Cliente, e a sua adesão às presentes CGV que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente e, nomeadamente, sobre todas as condições gerais de compra, salvo acordo expresso e prévio do Vendedor. Por conseguinte, a realização de uma encomenda pelo Cliente leva à sua adesão, sem restrições nem reservas, às presentes CGV.
 Qualquer outro documento para além das presentes CGV (catálogo, prospeto, publicidades, notícias e-mailings, etc.) tem meramente valor informativo e indicativo, e não contratual.

3.1.3. O Vendedor pode modificar as presentes CGV em qualquer altura. Em caso de alteração, serão aplicadas a cada Encomenda as CGV em vigor aquando da realização da Encomenda pelo Cliente e por ele aceites; estas condições formando então as CGV conforme definidas no Preâmbulo.

3.2. Território

As Encomendas passíveis de serem realizadas no Site apenas podem ser concluídas com validade entre o Vendedor e um Cliente residente na Portugal.

Os Produtos à venda no Site só podem ser entregues no continente, o que exclui todas as ilhas e arquipélagos do país. Isto exclui, por exemplo, as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Gibraltar, Andorra, Baleares e Ibiza para Espanha; Sardenha, Sicília e Ilha Elba para Itália e Madeira e os Açores para Portugal (lista não exaustiva).

O Cliente residente em França, Bélgica, Alemanha, Áustria, Espanha o Itália pode aceder ao Site local para fazer uma encomenda.

O Cliente que não residir nem em França metropolitana, Portugal, nem num dos países indicados acima pode fazer uma encomenda a partir de um site https://en.sergent-major.com/.

 

ARTIGO 4 - Encomenda

Antes da Encomenda, é comunicado ao Cliente o conjunto das informações previstas nos artigos L.221-5 e L.221-8 do Código do Consumo, alteradas pela lei de 17 de março de 2014.

4.1. Primeira Encomenda no Site

Quando um Cliente faz pela primeira vez uma Encomenda online no Site, este terá de criar uma conta, para a qual terá de fornecer as seguintes informações: nome, apelido, morada, telefone, endereço de e-mail e palavra-passe, garantindo a veracidade das informações facultadas. Deste modo, o Cliente utilizará a sua conta para cada nova Encomenda sem ter de introduzir novamente os seus dados, exceto os seus dados bancários, que deverá introduzir para cada Encomenda, exceto se o Cliente escolher gravá-los aquando da Encomenda para as Encomendas futuras.

O Cliente pode ainda decidir, se assim o pretender, se quer ser informado das ofertas exclusivas no Site.

Em caso de perda da palavra-passe, o Cliente poderá clicar em "palavra-passe esquecida" aquando da conexão. Ser-lhe-á enviado um e-mail para permitir-lhe reinicializar uma nova palavra-passe.

Em caso de utilização fraudulenta dos dados do Cliente (identidade, cartão bancário, etc.), convidamo-lo a informar imediatamente o Vendedor, enviando um e-mail para o seguinte endereço rgpd@groupe-gpe.com.

4.2. Aceitação das Condições gerais de venda pelo Cliente

Qualquer Encomenda de Produtos ou Cartões de oferta realizada no Site requer a consulta e aceitação explícita e prévia das CGV pelo Cliente, que pode guardar ou imprimir as CGV aplicáveis à sua encomenda. Quando o Cliente quiser finalizar a sua Encomenda, pode imprimir um estado recapitulativo da sua Encomenda.

No fim do processo de Encomenda, o Cliente é convidado a aceitar as  CGV, aquando da confirmação da sua Encomenda e a proceder ao respetivo pagamento.

Qualquer confirmação de Encomenda leva irrevogavelmente à aceitação dos termos das presentes CGV.

A confirmação de Encomenda levará ainda à aceitação das características dos Cartões de oferta.

4.3. Aceitação de Encomenda pelo Vendedor

O Vendedor poderá dar resposta às Encomendas recebidas através do Site por parte de um Cliente que resida no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV.

Assim que o Vendedor receber o pedido de Encomenda feito pelo Cliente, irá notificá-lo com um aviso de receção detalhado da Encomenda do Cliente, especificando o valor faturado (com todos os impotos e taxas, valor do IVA aplicável e valor e modos de entrega da Encomenda), (a seguir designado "Nota de encomenda"). Esse aviso de receção leva à aceitação, por parte do Vendedor, da Encomenda realizada pelo Cliente.

Na falta de um e-mail de aviso de receção da Encomenda do Cliente, este deve considerar que o Vendedor recusou a encomenda e poderá então contactar o Serviço de apoio ao Cliente para mais assistência.

Os Produtos e preços desses Produtos são válidos para a realização de uma Encomenda pelo Cliente, enquanto estiverem visíveis no Site aquando da realização da Encomenda pelo Cliente.

4.4. Informações e Assistência

O Cliente pode obter assistência ou informações sobre o acompanhamento da sua Encomenda, contactando o Serviço de apoio ao Cliente.

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

4.5. Recolha de dados

Os dados recolhidos pelo Vendedor no Site destinam-se a completar o ficheiro dos clientes. O Cliente pode consentir ou opor-se à utilização dos dados recolhidos, bem como à sua utilização por terceiros, nos termos previstos no artigo "Dados de natureza pessoal recolhidos" das presentes CGV.

4.6. Alterações

As Encomendas transmitidas ao Vendedor são firmes e irrevogáveis para o Cliente, não podendo este, em caso algum e uma vez feita a Encomenda, alterá-la.

4.7. Cancelamento

É possível cancelar a Encomenda desde que não tenha sido previamente encaminhada para a transportadora. O Cliente poderá contactar o Serviço de apoio ao Cliente para saber qual o estado de preparação da encomenda:

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

 ARTIGO 5 - Descrição dos Produtos

De acordo com o artigo L. 111-1 do Código do Consumo, alterado pela lei de 17 de março de 2014, o Cliente pode, antes de fazer uma Encomenda, tomar conhecimento, no Site, das características essenciais do ou dos Produtos que deseja encomendar.

O Vendedor pode propor ao Cliente personalizar alguns produtos, quer se trate de textos a bordar em têxteis, objetos a personalizar ou qualquer pedido específico do Cliente para um Produto.

 Para validar a sua encomenda de um ou vários Produto(s) personalizado(s), o Cliente terá de validar a pré-visualização do texto que tiver escolhido para se certificar da conformidade da mensagem, nomeadamente se se tratar de um bordado: a cor e o conteúdo da mensagem, ou validar a pré-visualização do Produto ou dos seus pedidos sobre o Produto.

A validação pelo Cliente leva à sua aceitação, plena e total, de qualquer personalização do produto, conforme submetido ao Vendedor.

O Cliente será o único responsável pelo texto escolhido para proceder à personalização do seu Produto. O Cliente compromete-se a:

- cumprir os direitos de propriedade intelectual existentes (nomeadamente: marcas, direito de autor, direitos da personalidade, etc.),

- não submeter texto cujo conteúdo possa ser ilícito ou contrário aos bons costumes (nomeadamente de natureza pornográfica, racista, etc.).

O Vendedor não poderá, em caso algum, ser responsabilizado pelas consequências relacionadas com as escolhas de pedidos específicos do Cliente e de qualquer elemento de personalização realizado para o Cliente.

O empregado da Loja que assistir o Cliente na sua encomenda reserva-se todavia o direito de não aceitar uma encomenda de Produtos personalizados que não cumpra as condições indicadas acima. Do mesmo modo, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar uma encomenda deste género.

ARTIGO 6 - Descrição dos Cartões de oferta

6.1. Descrição

O Cartão de oferta, a seguir designado "Cartão (cartões) de oferta" só é proposto nas lojas. É válido para a compra de todos os Produtos, incluindo os Produtos em promoção e/ou em saldos. O Cartão de oferta pode ser utilizado em todas as lojas do território definido no artigo "Território" das presentes CGV, ou em qualquer encomenda feita no Site. O Cartão de oferta não é nominativo. Assim, a sua utilização é da responsabilidade exclusiva do detentor do Cartão de oferta. É estritamente proibida qualquer revenda do Cartão de oferta. A perda do Cartão de oferta, independentemente do motivo (destruição, roubo, etc.) não dará direito a qualquer reembolso. O cartão tem um valor facial de 1€ até 300€.

6.2. Prazo de validade

Os Cartões de oferta têm um prazo de validade de doze (12) meses a partir da respetiva data de emissão. O Cliente pode verificar o prazo de validade junto da caixa numa loja ou no Site, clicando em Cartão de oferta e introduzindo o número do Cartão.

6.3. Utilização e locais de utilização

6.3.1. O Cartão de Oferta poderá ser utilizado no prazo de seis (6) horas após a respetiva compra.

6.3.2. O Cartão de Oferta pode ser utilizado várias vezes até esgotar o saldo disponível. Para uma compra de valor superior ao do cartão, serão aceites todos os outros métodos de pagamento geralmente aceites nas lojas ou no Site.

6.3.3. Vários Cartões de Oferta podem servir de pagamento para uma mesma compra.

6.3.4. O Cartão de Oferta apenas pode ser utilizado no Site ou nas lojas Sergent Major localizadas no território definido no artigo "Território" das presentes CGV. O Cartão de oferta pode ainda ser utilizado para a compra de todos os artigos apresentados nas lojas  Sergent Major localizadas apenas no território definido no artigo "Território" das presentes CGV.

6.4 Disponibilidade

O Vendedor reserva-se o direito de alterar em qualquer altura e sem aviso prévio os artigos propostos no Site.

ARTIGO 7 - Descrições e Condições gerais de utilização do cartão de fidelidade Sergent Major

Para obter gratuitamente o cartão de fidelidade Sergent Major, basta fornecer, na loja ou no Site, as informações seguintes: nome e apelido e, facultativamente: morada, endereço de e-mail e número de telefone.

Este cartão é pessoal e intransmissível. Só é aceite um Cartão de Fidelidade por agregado familiar (entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas que reside na mesma morada). Qualquer alteração de morada ou de endereço de e-mail pode ser indicada em loja ou no Site.

A função fidelidade permite ao seu titular acumular os pontos relacionados com todas as suas compras realizadas nas lojas Sergent Major, mediante apresentação do cartão de fidelidade, ou no Site, com vista a beneficiar de ofertas exclusivas em loja e/ou no Site. A acumulação dos pontos funciona na proporção de um (1) euro igual a um (1) ponto. Uma aplicação móvel permite acompanhar a sua conta de fidelidade.

Uma compra equivale a uma passagem na caixa ou à validação de pagamento de uma encomenda nas condições seguintes:

• Uma compra é considerada independentemente do método de pagamento utilizado (numerário, cartão de crédito, Cheque fidelidade). 

• Uma oferta efetuada numa lista de nascimento será contabilizada pelo Doador. 

• Uma compra realizada pelo titular da lista de nascimento e paga em parte com ofertas disponíveis e em parte por Cartão de crédito será contabilizada com o valor pago por cartão de crédito. 

• Uma compra feita através do Cartão de Oferta não contabiliza pontos; no entanto, a compra de um Cartão de Oferta permite acumular pontos.

• Em caso de compra no nosso site Internet, os pontos de fidelidade ficarão registados na conta do cliente aquando da expedição da sua encomenda. 

Em caso de troca em loja de um artigo previamente contabilizado no Cartão de fidelidade, a troca será tida em conta nas seguintes condições:

• Se se tratar de uma troca por um artigo mais barato, o valor reembolsado ao cliente será deduzido do valor total dos pontos acumulados do Cliente na data da troca.

• Se se tratar de uma troca por um artigo mais caro, o Cliente terá de pagar o valor em falta. Esse valor irá aumentar o valor total dos pontos acumulados na data da troca. 

Quando o patamar de duzentos (200) pontos é atingido, pode ser emitido em loja e entregue ao titular do cartão um cheque fidelidade no valor de dez (10) euros TII para o número do cartão de fidelidade, que pode ser utilizado nos três (3) meses a seguir à data de emissão numa compra posterior (data de validade indicada no Cheque fidelidade) e que pode ser acumulado com outros descontos em curso, mediante apresentação do cartão de fidelidade do titular.

O valor dos pontos acumulados não pode ser cedido, nem trocado por numerário.

A integralidade ou parte das regras, direitos e vantagens expostos nas presentes condições poderá ser alterada ou eliminada em qualquer altura. Neste caso, a informação será transmitida por exibição nas lojas e no Site com uma antecedência mínima de 15 dias. Nenhuma alteração ou eliminação dará o direito a uma indemnização, de qualquer natureza, para o titular.

Em caso de perda ou roubo do cartão de fidelidade, o titular terá de o comunicar numa loja Sergent Major. Ser-lhe-á então entregue um novo cartão. O valor das compras não convertidas em pontos será transferido para o novo cartão.

A adesão ao programa de fidelidade Sergent Major está sujeita à aceitação das presentes Condições gerais.

De acordo com o regulamento n.º 2016/679, dito Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, dispõe de um direito de acesso e de retificação, enviando um e-mail para rgpd@groupe-gpe.com ou enviando uma carta para:

GPE

Service RGPD Informatique

49/51 rue Émile Zola

93189 Montreuil Cedex

França

ARTIGO 8 - Tarifas - Reduções - Cheque fidelidade

8.1. Tarifas aplicáveis

Qualquer Encomenda implica a aceitação, por parte do Cliente, dos preços e das descrições dos Produtos e serviços propostos para venda no Site.

Os preços são expressos em euros com todos os impostos e taxas incluídos (IVA e outras taxas aplicáveis), sem os custos de envio, que são a cargo do Cliente. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado sobre a Encomenda será sempre aquele em vigor no dia da Encomenda.

O Vendedor tem a liberdade de alterar o preço de venda dos seus Produtos e serviços a qualquer altura. Se forem criados ou alterados, para um valor superior ou inferior, um ou vários impostos ou contribuições, esta alteração poderá ter repercussões sobre o preço de venda dos Produtos no Site do Vendedor.

No entanto, o Vendedor compromete-se a aplicar ao Cliente os preços e impostos que foram indicados ao Cliente aquando da validação da sua Encomenda. Além disso, o Cliente é informado dos custos de preparação e entrega da sua Encomenda ao consultar o seu carrinho de compras e ao realizar a Encomenda.

8.2. Ofertas de redução

As ofertas, códigos e vales de redução (a seguir designados a(s) "Redução(reduções)") só são válidos pelo período e nas condições de validade da oferta em questão. Não podem, em caso algum, ser convertidas num valor reembolsável ou pagável ao Cliente.

As Reduções só podem ser utilizadas pelo Cliente a quem dizem respeito, não sendo transmissíveis a terceiros. São deduzidas do valor da Encomenda, com todos os impostos e taxas incluídos, excluindo os custos de preparação e entrega da Encomenda. Salvo disposição contrária numa oferta de Redução particular, as Reduções não são acumuláveis entre si aquando da realização de uma Encomenda.

Quando o Cliente indicar várias reduções em simultâneo no Site, apenas poderá beneficiar, para a mesma Encomenda, da Redução cujo montante é o mais elevado.

8.3. Cheque fidelidade

Os pontos de fidelidade ganhos pelo Cliente com as suas compras anteriores junto do Vendedor mediante a apresentação do cartão de fidelidade (a seguir designados "Vales de compra") podem dar origem, mediante proposta apresentada ao Cliente, a cheques fidelidade a cada duzentos (200) pontos, no valor de dez (10) euros com todos os impostos e taxas incluídos, ao número do cartão de fidelidade, utilizáveis no prazo de três (3) meses a contar da data de emissão.

Logo após a edição do Cheque Fidelidade de 10 €, serão debitados 200 pontos (400 pontos para um Cheque Fidelidade de 20 € e 600 pontos para um Cheque Fidelidade de 30 €) da conta do cartão de fidelidade do titular.

O Cheque Fidelidade só é válido nas lojas Sergent Major e no Site.

O Cheque Fidelidade só pode ser utilizado pelo Cliente titular do Cartão de fidelidade, não sendo transmissível a terceiros. É válido nas condições descritas pelo Vendedor ao Cliente, nomeadamente para a duração e as condições de validade.

Salvo disposição(disposições) contrária(s) constante(s) no cheque fidelidade, estes são acumuláveis entre si e com outras promoções existentes, mediante apresentação do cartão de fidelidade do titular. Os cheques fidelidade não podem, em caso algum ser convertidos num valor reembolsável ou pagável ao Cliente.

O valor de um Cheque fidelidade deve ser utilizado e consumido integralmente numa única Encomenda, não podendo ser distribuído por várias Encomendas.

Os cheques fidelidade não podem ser trocados nem reembolsados. O Cheque fidelidade não poderá, em caso algum, ser trocado por numerário. Em caso de perda ou roubo, não poderá ser reemitido.

Poderão ser recusados Cheques fidelidade danificados ou rasgados.

- Se o valor do Cheque fidelidade for inferior ao valor com todos os impostos e taxas incluídos dos Produtos que o Cliente pretende encomendar, excluindo os custos de preparação e entrega, o Cliente terá de pagar a diferença entre estes dois valores, bem como os custos de preparação e entrega dos Produtos encomendados.

- Se o valor do Cheque fidelidade corresponder ao valor com todos os impostos e taxas incluídos dos Produtos que o Cliente pretende encomendar, excluindo os custos de preparação e entrega, a Encomenda do Cliente será validada e o Cliente só terá de pagar os custos de preparação e entrega dos Produtos encomendados.

- Se, por qualquer motivo, uma Encomenda não for validada pelo servidor bancário de pagamento eletrónico, não poderá utilizar o Cheque fidelidade durante 72 horas. Uma vez decorrido esse prazo, o cheque será reativado e o Cliente poderá utilizá-lo para uma nova Encomenda.

Não é possível reembolsar a parte do valor da encomenda paga por cheque fidelidade. Em caso de pedido de reembolso de uma encomenda paga na totalidade por cheque fidelidade, o valor dos artigos não poderá ser reembolsado. Em caso de pedido de reembolso de uma encomenda paga, em parte, com um cheque fidelidade, o Cliente será reembolsado do valor do artigo ou dos artigos devolvidos, ao qual é subtraído o valor do cheque fidelidade dividido, caso aplicável, pelo número de artigos contidos na encomenda.

ARTIGO 9 - Pagamento

9.1. Moeda de pagamento

A moeda de pagamento das Encomendas é o Euro (€).

9.2. Condições de pagamento

9.2.1. O pagamento é realizado exclusivamente online, aquando da Encomenda, por cartão de crédito. Apenas são aceites os cartões CARTE BLEUE, VISA, EUROCARD e MASTER CARD. O Cliente deve indicar o número do seu cartão, a respetiva data de expiração, bem como os 3 dígitos no verso do cartão; o Vendedor garante um pagamento online seguro.

O Cliente pode ainda pagar por:

• Paypal
• Cartão de oferta
• Cheque fidelidade

O Cliente residente em Portugal pode ainda pagar por Multibanco.

9.2.2. Todas as Encomendas são pagas aquando da sua realização. A validação definitiva da Encomenda ocorre após a validação do pagamento. A conta bancária associada ao método de pagamento utilizado pelo Cliente será debitada no ato da finalização da Encomenda realizada pelo Cliente no Site. O Vendedor pode suspender ou cancelar qualquer Encomenda e/ou qualquer entrega, independentemente da sua natureza e do seu estado de execução, em caso de não pagamento de qualquer valor em dívida pelo Cliente ou em caso de incidente de pagamento. Todas as Encomendas posteriores do Cliente poderão ser recusadas ou a entrega ao Cliente suspensa em caso de atraso ou falta de pagamento, total ou parcial, de uma Encomenda anterior. O Cliente será informado pelo Vendedor.

9.2.3. Em caso de não disponibilidade de um produto, qualquer reembolso efetuado para a conta do Cliente não dará direito a qualquer compensação financeira ou indemnização.

9.3. Informações tratadas pelo Vendedor

O Cliente garante ao Vendedor que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento que escolheu aquando da sua Encomenda. A validação da Encomenda está sujeita à validação pelo centro de pagamento bancário escolhido pelo Vendedor. Em caso de recusa do banco, a Encomenda não é finalizada, sendo cancelada. No âmbito da luta contra as fraudes na Internet, as informações relativas à Encomenda e à forma de pagamento do Cliente poderão ser transmitidas pelo Vendedor a terceiros para fins de verificação.

O Vendedor, em colaboração com o banco que garante a gestão dos pagamentos eletrónicos, verifica todas as Encomendas que foram validadas no Site. Assim, qualquer Encomenda que apresente uma morada de entrega diferente da morada de faturação do Cliente poderá ser verificada pelo Vendedor. Neste âmbito, o Vendedor poderá ter de pedir ao Cliente informações e documentos necessários para a execução da Encomenda: comprovativos de morada do Cliente e/ou da pessoa indicada para a morada de entrega, justificativo dos dados bancários do Cliente, etc. Estes pedidos são feitos ao Cliente por correio eletrónico ou por telefone.

Na ausência de resposta do Cliente ou de recusa do Cliente em comunicar as informações necessárias para expedir a Encomenda, esta será cancelada.

9.4. Informações tratadas pelo banco que gere os pagamentos

Com vista a garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos pagamentos realizados através do Site, os dados dos cartões de crédito do Cliente são encriptados usando o protocolo SSL (Secure Socket Layer) pela sociedade ADYEN, uma sociedade neerlandesa inscrita com o número 34259528, com sede em Simon Carmiggeltstraat 6-50, 1011 DJ, em Amesterdão (Países Baixos). Em momento algum os dados bancários do Cliente transitam no sistema informático do Vendedor; o sistema de transação do Vendedor responde deste modo às normas PCI DSS. A norma PCI DSS é uma norma de segurança internacional que tem como objetivo garantir a confidencialidade e integridade dos dados bancários recolhidos, tornando deste modo seguras a proteção dos dados e das transações.

ARTIGO 10 - Entrega

As entregas são apenas efetuadas no território definido no artigo "Território" das presentes CGV, pela transportadora escolhida pelo Cliente, em função do tamanho do pacote, na morada de entrega que este terá indicado.

10.1. Modalidades de entrega

A gestão administrativa das encomendas não permite garantir a expedição de uma encomenda num único pacote. O Cliente pode receber a sua Encomenda em 1, 2 ou 3 pacotes, no máximo.

O Cliente pode escolher entre vários modos de entrega, à escolha:

• Entrega ao domicílio,
• Entrega numa loja,
• Entrega em Ponto Pickup.

No caso de o Cliente optar pela entrega ao domicílio, o Cliente poderá seguir o percurso do seu pacote no site internet da transportadora, usando o número de expedição.

O Cliente é informado que deve facultar todas as indicações necessárias ao encaminhamento correto da sua Encomenda e à perfeita entrega (morada exata, código de acesso, etc.).

Se o Cliente estiver ausente aquando da entrega, um aviso de passagem informará o Cliente das modalidades de conservação do seu pacote e da sua disponibilização, da responsabilidade exclusiva da transportadora.

O Cliente assume total e exclusivamente os riscos de perda ou deterioração dos Produtos a partir da respetiva entrega.

Na eventualidade de o Cliente optar pela entrega em loja, pode consultar a lista das lojas elegíveis (lista limitada proposta na seleção do modo de entrega aquando da realização da Encomenda).

Assim que a Encomenda chegar à loja, o Cliente será notificado por e-mail, dispondo de um prazo de quinze (15) dias para a levantar.

Para levantar a Encomenda, o Cliente deve dirigir-se à loja escolhida, no respetivo horário de funcionamento, e apresentar um documento de identificação, bem como o e-mail de confirmação da Encomenda.

O Cliente assume total e exclusivamente os riscos de perda ou deterioração dos Produtos a contar do respetivo levantamento em loja.

10.2. Custos de envio

Os custos de envio variam consoante o modo de entrega escolhido pelo Cliente.

Os custos de envio são indicados no separador "Entrega e devoluções" do Site.

Os custos de envio são facultados a título indicativo; o Vendedor reservando-se o direito de os alterar a qualquer altura.

10.3. Prazo

10.3.1 Os prazos de entrega indicados são meramente informativos e indicativos; dependem nomeadamente da disponibilidade das transportadoras e da ordem de chegada das Encomendas.

O Vendedor esforça-se por cumprir os prazos de entrega indicados aquando da aceitação da Encomenda, consoante o prazo de logística de referência do setor, e para executar as Encomendas, salvo em caso de força maior ou de circunstâncias fora do seu controlo, tais como greves, gelo, incêndio, tempestade, inundação, epidemia, dificuldades de aprovisionamento, sem que esta lista seja exaustiva.

Os atrasos de entrega que não ultrapassem o prazo máximo de trinta (30) dias não levam ao cancelamento nem à alteração das CGV, não podendo resultar em indemnizações, exceto para o caso previsto no artigo abaixo.

10.3.2. Todavia, o Vendedor compromete-se a entregar os Produtos encomendados num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da celebração das CGV. Se o prazo máximo for ultrapassado, o Cliente pode pedir o cancelamento da Encomenda e exigir, por parte do Vendedor, no prazo de catorze (14) dias, o reembolso da totalidade dos valores pagos, incluindo os custos de envio.

10.3.3. Os prazos de execução presentes numa Encomenda são aceites pelo Vendedor e o comprometem apenas nas seguintes condições: respeito pelo Cliente das condições de pagamento e ausência de caso de força maior ou de facto imprevisível e intransponível de um terceiro.

10.4. Propriedade, Riscos e Transporte

10.4.1. Propriedade e Riscos

A transferência de propriedade só será feita em benefício do Cliente quando este tiver pago a totalidade do preço. A transferência dos riscos para o Cliente será realizada assim que este acusar a receção da Encomenda.

10.4.2. Transporte

Em caso de avaria das mercadorias entregues ou de produtos em falta, o Cliente pode efetuar todas as reservas  necessárias junto da transportadora, sem que tal tenha qualquer efeito sobre o seu direito de retratação.

10.5. Acompanhamento da entrega e Receção

Depois de efetuar a Encomenda, o Cliente recebe um e-mail de confirmação da sua encomenda. Posteriormente, ser-lhe-á enviado um segundo e-mail com um número de seguimento da Encomenda, que lhe permitirá acompanhar a evolução da entrega da sua Encomenda.

No ato da entrega do pacote, será apresentada uma Guia de Remessa ao Cliente, que este terá de assinar. Se o transportador não conseguir entregar o pacote ao Cliente (ausência, morada incorreta, etc.), deixará ao Cliente um aviso de passagem com o procedimento a seguir para recuperar o pacote. Caso o pacote não seja levantado dentro do prazo indicado no aviso de passagem - mediante a apresentação de um documento de identificação válido - o pacote será devolvido ao Vendedor.

Na eventualidade de os Produtos entregues estarem deteriorados (pacote danificado, já aberto, etc.), o Cliente pode recusá-los. Se o Cliente constatar os danos apenas depois de ter aceite a encomenda, deverá contactar imediatamente o Serviço de apoio ao Cliente com vista a proceder à troca ou ao reembolso do(s) Produto(s), consoante o caso, de acordo com o procedimento definido no artigo "Devoluções e trocas" das presentes CGV.

Se, por qualquer motivo, o Cliente não puder levantar a sua Encomenda, um terceiro poderá levantá-la mediante apresentação do e-mail com o código de levantamento, do documento de identificação do Cliente e de uma declaração assinada pelo Cliente, na qual autorize o terceiro a levantar em seu nome a Encomenda, cujo número terá de estar indicado na declaração. Serão pedidos à pessoa que vai levantar a encomenda, o respetivo documento de identificação e uma assinatura.

Se a Encomenda não for levantada no prazo de quinze (15) dias, será devolvida para os armazéns do Vendedor. A Encomenda será cancelada e reembolsada num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de receção da devolução nos armazéns do Vendedor.

Se a morada de entrega facultada pelo Cliente estiver errada, a Encomenda será devolvida para os armazéns do Vendedor, cancelada e reembolsada num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de receção da devolução nos armazéns do Vendedor.

ARTIGO 11 - Devoluções e trocas

11.1. Devoluções

11.1.1 Direito legal de retratação

11.1.1.1 Prazo de exercício do direito legal de retratação

De acordo com as disposições legais em vigor, o prazo de retratação é de catorze (14) dias para exercer o direito de retratação sem ter de justificar motivos ou pagar penalizações.

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

Uma vez comunicada a decisão de exercer o direito de retratação no prazo de catorze (14) dias, o Cliente dispõe de outro prazo de catorze (14) dias para devolver o Produto ou Produtos abrangido(s) pela retratação (exceto aqueles mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.1.4 abaixo, para os quais está excluído o direito de retratação).

11.1.1.2. Condições para o exercício do direito legal de retratação

O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação sem ter de fundamentar a sua decisão, por qualquer meio e nomeadamente por correio ou por e-mail, exprimindo a sua vontade de retratação sem qualquer ambiguidade e indicando a Encomenda abrangida pela referida retratação.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente poderá enviar-nos o formulário-tipo de retratação (Anexo I) devidamente preenchido para a morada seguinte:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

Assim que o formulário ou declaração de retratação tiver sido enviado ao Vendedor, no máximo no prazo de catorze (14) dias após a receção da Encomenda, o Cliente terá de enviar o Produto ou Produtos em questão ao Vendedor, dentro de um prazo razoável e, no máximo, no prazo de catorze (14) dias a contar do envio do formulário ou da declaração de retratação ao Vendedor.

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

As devoluções devem ser feitas no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, etc.), permitindo assim que voltem a ser comercializados em estado novo.

No caso do exercício do direito de retratação, o Vendedor reembolsará o Cliente da totalidade dos montantes pagos, incluindo o preço do Produto ou Produtos objeto do exercício do direito de retratação, bem como o valor dos custos de envio dos Produtos encomendados pelo Cliente, calculados proporcionalmente ao valor do Produto ou Produtos objeto do exercício do direito de retratação. O Vendedor não tem obrigação de reembolsar o Cliente pelos custos adicionais se este tiver expressamente escolhido um modo de entrega mais onerosa do que a entrega standard proposta no Site.

Os custos de devolução dos Produtos objeto da retratação não serão reembolsados pelo Vendedor.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias após a data de retratação e pela mesma forma de pagamento utilizado para a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para um reembolso por outra forma de pagamento. Se o Vendedor demorar em proceder ao reembolso dentro do prazo indicado acima, aplicar-se-ão sobretaxas, de acordo com a regulamentação em vigor.

A data do reembolso poderá ser diferida até a recuperação do Produto ou até o Cliente fornecer um comprovativo do envio do Produto. A data retida será a que ocorrer primeiro.

Exclui-se qualquer reembolso na forma de nota de crédito ou vale.

Salienta-se, no entanto, que no caso de pagamento total ou parcial por cheque oferta, este não poderá ser reembolsado em numerário, por cheque nem de crédito. O reembolso das compras efetuadas com cheques oferta será realizado exclusivamente na forma de cheques oferta, no valor idêntico àquele pago por esta forma.

As vantagens obtidas aquando da compra do Produto, nomeadamente graças a um cartão de fidelidade, serão canceladas em caso de restituição do Produto, acompanhada pelo reembolso do referido Produto.

11.1.2. Direito contratual de retratação

11.1.2.1. Prazo de exercício do direito contratual de retratação

Para além do direito de retratação legalmente reconhecido para os consumidores e mencionado acima, é concedido ao Cliente um prazo de trinta (30) dias para devolver os produtos (exceto os mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.3.4 abaixo, para os quais está excluído o direito de retratação).

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

11.1.2.2. Condições para o exercício do direito contratual de retratação

O Cliente poderá exercer o seu direito de retratação por qualquer meio e nomeadamente por correio ou por e-mail, exprimindo a sua vontade de retratação sem qualquer ambiguidade e indicando a Encomenda abrangida pela referida retratação.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente poderá enviar-nos o formulário-tipo de retratação (Anexo I) devidamente preenchido para a morada seguinte:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

Assim que o formulário ou declaração de retratação tiver sido enviado ao Vendedor, no máximo no prazo de trinta (30) dias após a receção da Encomenda, o Cliente terá de enviar o Produto ou Produtos em questão ao Vendedor, dentro de um prazo razoável e, no máximo, no prazo de trinta (30) dias após a receção da Encomenda.

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

As devoluções devem ser feitas no seu estado de origem e completas (embalagem, acessórios, etc.), permitindo assim que voltem a ser comercializados em estado novo.

Em caso de exercício do direito contratual de retratação, o Vendedor irá reembolsar ao Cliente o valor do Produto ou Produtos objeto do exercício do direito de retratação. O Vendedor não tem a obrigação de reembolsar os custos de envio ao Cliente.

Os custos de devolução dos Produtos objeto da retratação não serão reembolsados pelo Vendedor.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias após a data de retratação e pela mesma forma de pagamento utilizado para a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para um reembolso por outra forma de pagamento. Se o Vendedor demorar em proceder ao reembolso dentro do prazo indicado acima, aplicar-se-ão sobretaxas, de acordo com a regulamentação em vigor.

A data do reembolso poderá ser diferida até a recuperação do Produto ou até o Cliente fornecer um comprovativo do envio do Produto. A data retida será a que ocorrer primeiro.

Exclui-se qualquer reembolso na forma de nota de crédito ou vale.

Salienta-se, no entanto, que no caso de pagamento total ou parcial por cheque oferta, este não poderá ser reembolsado em numerário, por cheque nem de crédito. O reembolso das compras efetuadas com cheques oferta será realizado exclusivamente na forma de cheques oferta, no valor idêntico àquele pago por esta forma.

As vantagens obtidas aquando da compra do Produto, nomeadamente graças a um cartão de fidelidade, serão canceladas em caso de restituição do Produto, acompanhada pelo reembolso do referido Produto.

11.1.3. Ausência de direito de retratação para os Produtos personalizados

Os Produtos personalizados não poderão ser trocados nem reembolsados, não beneficiando ainda do direito de retratação. Todavia, os Produtos personalizados beneficiam sempre das garantias legais estabelecidas no artigo "Garantias" das presentes CGV.

11.1.4. Cartões de oferta

Em conformidade com a regulamentação em vigor, os cartões de oferta emitidos de acordo com as especificações do Cliente, e nomeadamente a inserção de uma mensagem personalizada, são expressamente excluídos do direito de retratação.

O Vendedor declina qualquer responsabilidade relativa ao conteúdo da mensagem, garantindo o Cliente que este não atenta contra a ordem pública nem contra os bons costumes ou os princípios éticos aplicáveis na Internet.

Por outro lado, fica expressamente acordado entre as partes que qualquer utilização do Cartão de oferta durante o prazo legal do direito de retratação leva à renunciação expressa e irrevogável do exercício do direito de retratação.

11.2. Devoluções em loja

É concedido ao Cliente um prazo de trinta (30) dias para devolver os Produtos (exceto os produtos mencionados nas cláusulas 11.1.3 e 11.1.4 acima, para os quais está excluído o direito de retratação) numa loja Sergent Major à sua escolha (exceto lojas de fábrica). O Cliente deverá dirigir-se a uma loja com a fatura ou a guia de remessa e os Produtos na respetiva embalagem de origem.

Este prazo corre:

- a partir do dia da receção do bem pelo Cliente ou por um terceiro, outro que o transportador, designado por ele,

- ou a partir do dia em que o cliente recupera a sua encomenda numa loja, caso esta hipótese seja possível.

11.3. Trocas em loja

Para trocar um Produto comprado na Internet, o Cliente poderá dirigir-se a uma das lojas Sergent Major localizadas no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV, com a guia de remessa ou a fatura editável a partir da área "A minha conta". O Cliente poderá trocar o Produto, dentro do limite dos stocks disponíveis em loja.

Se as compras efetuadas na Internet tiverem beneficiado de Vendas Privadas, só será possível efetuar em loja a troca pelo mesmo artigo de tamanho diferente.

Se as compras efetuadas na Internet tiverem beneficiado de exclusividade online, não será possível efetuar trocas nem reembolsos em loja. Do mesmo modo, não será ainda possível beneficiar de um vale em cartão de oferta na loja. A devolução apenas poderá ser feita por correio, diretamente para o armazém.

ARTIGO 12 - Garantias legais

12.1. Garantia legal de conformidade

Em conformidade com as Diretivas europeias 44/99/CE e 85/374/CEE, os Produtos beneficiam das garantias legais de entrega em conformidade e contra os vícios ocultos, permitindo ao consumidor devolver os Produtos entregues que não estejam em conformidade ou apresentem defeitos.

O Cliente terá de fornecer justificação sobre a realidade dos defeitos observados, reservando-se o Vendedor o direito de proceder, direta ou indiretamente, a qualquer constatação ou verificação eventualmente no local.

Os defeitos ou deterioração dos Produtos entregues que se devem a condições de armazenamento anómalas e/ou de conservação no Cliente, nomeadamente em caso de acidente, de qualquer natureza, não darão direito ao usufruto da garantia concedida pelo Vendedor.

Esta garantia legal de conformidade é aplicada independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida pelo Vendedor.

12.2. Garantia comercial

Para além das garantias legais descritas no artigo "Garantias" das presentes CGV, o Cliente poderá eventualmente beneficiar, para certos Produtos, de uma garantia comercial. Para poder beneficiar da garantia comercial sobre um Produto, é imperativo guardar a respetiva fatura de compra.

12.3 Condições das devoluções dos Produtos defeituosos

Na eventualidade de um ou vários Produtos serem entregues com defeito, danificados ou não correspondendo à Encomenda, o Cliente deverá devolver o(s) Produto(s) seguindo o procedimento descrito abaixo.

Os Produtos devolvidos ao Vendedor deverão ter sido previamente comprados pelo Cliente no Site e ter-lhe sido entregues, e ser acompanhados por uma nota de devolução anexada à guia de remessa do Produto ao Cliente ou anexada em PDF, de modo a comprovar a compra do Produto no Site e a respetiva data de compra.

Os Produtos devem ser devolvidos ao Vendedor no estado em que o Cliente os recebeu, com o conjunto dos elementos (acessórios, etc.), numa embalagem que permita um transporte em boas condições.

O Cliente deverá contactar o Serviço de apoio ao cliente da seguinte forma:

Por correio, para a morada seguinte:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

Os Produtos devolvidos pelo Cliente ao Vendedor devem ser endereçados a:

MR LOGISTIQUE

Allée des Peupliers

ZI Plaine de l'Ain

Bat. B Cellule 1

01150 SAINT VULBAS

FRANÇA

A devolução do Produto ao Vendedor é da responsabilidade do Cliente.

No âmbito da aplicação da garantia legal de conformidade, os custos de devolução serão reembolsados pelo Vendedor, com base na fatura do serviço postal em vigor no território indicado no artigo "Território" das presentes CGV.

Além do prazo legal de retratação e depois de o Vendedor ter recebido o pacote de devolução, este verificará a conformidade do Produto devolvido e o motivo da devolução. Se o Produto devolvido não justificar um reembolso ou uma troca, a sua devolução será recusada pelo Vendedor e o Produto será disponibilizado ao Cliente nos armazéns do Vendedor, ou poderá ser enviado ao Cliente, a seu pedido e a seu cargo, no prazo de três (3) meses após a receção, pelo Vendedor, do Produto devolvido pelo Cliente.

ARTIGO 13 - Propriedade intelectual

Todos os direitos de autor, direitos sobre a conceção gráfica, representações e marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual sobre todas as informações contidas no Site permanecem, em quaisquer circunstâncias, da propriedade exclusiva do Vendedor.

Do mesmo modo, a integralidade dos elementos do Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, marcas, logótipos, desenhos e modelos constantes no Site são protegidos pelo direito de autor, marcas ou patentes e permanecem a propriedade exclusiva do Vendedor.

Em caso algum a sua divulgação poderá ser interpretada como a concessão de licença ou direito de utilização das referidas marcas e elementos distintivos protegidos pelo direito de autor. Assim, não podem ser utilizados sob pena de contrafação.

Nada nas presentes CGV nem no conteúdo do Site será interpretado como a concessão, direta ou implícita, de qualquer licença ou direito para além da consulta do Site.

Assim, nenhum dos documentos do Site pode ser copiado, reproduzido, republicado, descarregado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma. A reprodução, integral ou parcial, de quaisquer documentos, imagens ou conteúdos publicados no Site é apenas autorizada para fins exclusivos de informação para uma utilização pessoal e privada, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outros fins sem a autorização prévia do Vendedor.

 

ARTIGO 14 - Responsabilidade

14.1. O Vendedor poderá ficar isento de toda ou parte da sua responsabilidade no caso em que o incumprimento das suas obrigações ou a má execução das suas obrigações seja atribuída ou ao Cliente, ou ao facto imprevisível e intransponível de um terço, ou a um caso de força maior tal como é definida pela lei e pelos tribunais franceses.

São considerados como casos de força maior ou eventos fortuitos:

- os eventos independentes da vontade das partes,

- os eventos que as partes não podiam razoavelmente prever,

- os eventos que as partes não podiam razoavelmente evitar ou ultrapassar,

- os eventos cuja ocorrência impossibilita a execução das obrigações.

Nestas circunstâncias, o Vendedor avisará o Cliente por escrito, nomeadamente por fax ou correio eletrónico, no prazo de vinte e quatro (24) horas a partir da data de ocorrência dos eventos, ficando as CGV que vinculam o Vendedor e o Cliente suspensas de pleno direito, sem qualquer indemnização, a partir da data de ocorrência do evento.

14.2 Se os eventos tiverem uma duração superior a trinta (30) dias a partir da data de ocorrência, o contrato de venda poderá ser rescindido pela parte mais diligente, sem direito a uma indemnização por perdas e danos. A rescisão terá efeitos na primeira apresentação da carta registada com aviso de receção que denuncie as CGV.

14.3. Do mesmo modo, o Vendedor não pode ser tido como responsável por quaisquer inconvenientes ou danos relacionados com a utilização da rede Internet, nomeadamente interrupção da disponibilidade do Site, interrupção do serviço, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, perdas ou alterações de dados ou de ficheiros, nem pelos danos indiretos, independentemente das causas e consequências.

 

ARTIGO 15 - Assinatura, comprovativo e arquivamento eletrónicos

O fornecimento online do número do cartão de crédito e a validação final da Encomenda constituem o comprovativo da integralidade da Encomenda e levam à exigibilidade, por parte do Cliente, do valor total da Encomenda.

As Partes concordam que todos os dados, informações, ficheiros, datas e horas de consulta do Site e de Encomenda e qualquer outro elemento digital comunicado entre as Partes constituirão meios de prova admissíveis, válidos, oponíveis entre as Partes e na justiça, tendo a força probatória de um documento particular.

As Partes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade, oponibilidade ou força probatória dos elementos supracitados na forma eletrónica, com o fundamento da sua natureza eletrónica. Salvo prova contrária, estes elementos serão válidos e oponíveis entre as Partes do mesmo modo, nas mesmas condições e com a mesma força probatória de qualquer documento que seria estabelecido, recebido ou guardado por escrito em conformidade com o artigo 1366 do Código civil francês. O Vendedor procede ao arquivamento das Notas de encomenda e das faturas num suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia íntegra e duradoura.

Em caso de utilização fraudulente do seu cartão de crédito por terceiros, o Cliente terá de informar o Vendedor o mais rápido possível, escrevendo ou telefonando para o Serviço de apoio ao Cliente, indicando ao Vendedor o número do cartão de crédito em questão e a data da Encomenda e comprovando a sua identidade, sem que essa informação conceda um direito de reparação do Cliente, nem um reembolso por parte do Vendedor. Se aplicável, o Cliente poderá solicitar a reparação ou reembolso junto do banco emissor do cartão de crédito, de acordo com as condições estabelecidas pelas leis e contratos aplicáveis ao banco em questão.

ARTIGO 16 - Integralidade

Na eventualidade de uma das cláusulas das presentes CGV ser nula e sem efeito devido a uma alteração de legislação, regulamentação ou decisão judicial, tal não afetará em caso algum a validade e o cumprimento das presentes CGV.

 

ARTIGO 17 - Renúncia

Para o Vendedor, o facto de não invocar, a uma determinada altura, qualquer uma das presentes cláusulas, não pode valer de renúncia em invocar, posteriormente, as referidas cláusulas.

ARTIGO 18 - Dados de natureza pessoal recolhidos

O Vendedor recolhe, utiliza, guarda e transmite certos dados pessoais fornecidos pelos Clientes (a seguir designados os "Dados") no estrito respeito do Regulamento n.º 2016/679 sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016.

O Vendedor explica estas disposições e os direitos dos Clientes no separador Política de confidencialidade do Site.

Ao aderir às presentes CGV, o Cliente autoriza o Vendedor, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, a tratar os seus dados recolhidos para a realização do presente contrato. Estes dados serão apenas conservados pelo período necessário até alcançar o objetivo estabelecido aquando da recolha, salvo disposições legais contrárias. Só poderão ser comunicados aos serviços internos do Vendedor e prestadores de serviço que intervêm no âmbito da finalidade descrita anteriormente.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, correção, oposição e eliminação. Para exercê-lo, envie um correio especificando o seu pedido, ao qual deverá anexar um comprovativo de identidade.

Por correio para a morada seguinte:

GPE SAS

Service RGPD Informatique

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

Por e-mail para o endereço seguinte: rgpd@groupe-gpe.com

Para mais informações, o Cliente pode consultar a nossa Carta de proteção dos dados pessoais no site www.sergent-major.pt.

ARTIGO 19 -  Evolução das CGV

O Vendedor reserva-se o direito de alterar unilateralmente e em qualquer altura o conteúdo das presentes CGV. As CGV alteradas entram em vigor aquando da sua disponibilização online no Site. Por esta razão, o Vendedor convida o Cliente a consultar regularmente as CGV. O Cliente é informado que é a última versão das CGV que regerá o seu acesso e/ou utilização do Site. O Cliente compromete-se a não pedir qualquer indemnização por interrupção, suspensão ou alteração das presentes CGV.

As CGV podem ser enviadas gratuitamente a qualquer pessoa que as solicite ao Serviço de apoio ao Cliente.

Por correio, para a morada seguinte:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

ARTIGO 20 - Lei aplicável e órgãos jurisdicionais competentes

20.1. As presentes CGV regem-se pelo direito francês e serão interpretadas nesse sentido, sem prejuízo de qualquer outra regra imperativa predominante em vigor no país de residência habitual do Cliente. O idioma original das presentes CGV é o francês.

20.2. No caso de litígio cuja origem é a aplicação, a interpretação, a execução das presentes CGV ou esteja ligada à utilização do Site ou a qualquer compra efetuada no Site, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Se o Cliente é um consumidor, e unicamente neste caso, o litígio será levado às jurisdições territorialmente competentes em virtude do Código de procedimento civil francês ou à jurisdição do local onde vivia o Cliente no momento da venda ou do acontecimento do evento danoso.

20.3. O Cliente pode ainda recorrer, em caso de contestação, a um processo de mediação convencional ou qualquer outro modo alternativo de resolução dos litígios ou conflitos em caso de contestação.O Grupo GPE é membro da FEVAD (FEVAD - 60 rue de la Boétie 75008 Paris, França). Nesse âmbito, adere ao seu código deontológico e ao sistema de mediação de comércio eletrónico. Em caso de diferendo, poderá ser proposta uma mediação ao Cliente. Para mais informações: www.fevad.com.

20.4. A Comissão Europeia disponibiliza para os consumidores uma plataforma Internet de resolução de litígios em linha (“plataforma RLL”). Esta plataforma serve de ponto de contacto para a resolução extrajudiciária de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda online. A plataforma está disponível através do link seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

ARTIGO 21 - Serviço de apoio ao Cliente/Contacto

Para qualquer reclamação, contacte o Serviço de apoio ao Cliente:

Por correio, para a morada seguinte:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Por e-mail para o endereço seguinte: customercare.pt@sergent-major.com

 

Para descarregar a versão PDF das CGV, clique aqui.

 

Anexo 1 - Formulário de retratação

Preencha e reenvie o presente formulário apenas se quiser proceder à retratação da sua encomenda realizada no site www.sergent-major.pt (produtos vendidos e enviados por GPE) - salvo exclusões ou limites ao exercício do direito de retratação, de acordo com as CGV  aplicáveis.

Ao cuidado de:

GPE SAS

Service Client Sergent Major

49-51 rue Emile Zola

93189 Montreuil Cedex

FRANÇA

Endereço de e-mail: customercare.pt@sergent-major.com

Notifico, por este meio, a minha retratação do contrato relativo à venda do produto indicado abaixo:

Encomendado em: ______________

Levantamento em: __________________

Número da encomenda: ________________________

Loja de levantamento: ______________________________

Nome do(s) consumidor(es): ____________________

Morada do(s) consumidor(es): __________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):

Data: __________________

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